Zanin mantém Ricardo Couto no governo do Rio de Janeiro e frustra tentativa de Douglas Ruas de assumir o Estado

Ministro do STF reafirmou a validade da decisão do plenário que colocou o presidente do Tribunal de Justiça no comando do Executivo fluminense em meio à crise institucional.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro deve permanecer sob a tutela do desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça. A resolução atende a uma solicitação formulada pelo PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, para barrar a tentativa do novo presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas, de assumir o comando do Palácio Guanabara. O magistrado da Suprema Corte argumentou que a eleição do parlamentar para a chefia do Legislativo produz efeitos restritos à Casa, sem alterar a deliberação anterior do plenário que garantiu a permanência de Couto no Executivo em caráter provisório.

A batalha jurídica no Supremo evidencia o clima de disputa no Estado às vésperas do pleito de outubro, cenário que opõe as pré-candidaturas ao governo encabeçadas por Eduardo Paes e Douglas Ruas. A defesa de Ruas sustenta que a linha sucessória estadual determina a posse do presidente da Alerj na ausência do governador eleito, tese que embasou o pedido de transferência do cargo protocolado pela Mesa Diretora da Assembleia. Contudo, no momento da vacância deixada pela saída de Cláudio Castro, a presidência do Legislativo também se encontrava vazia, motivo que levou a Corte a repassar o comando fluminense para o líder do Judiciário.

O Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise profunda agravada pela renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo para evitar um processo de cassação e acabou inelegível por oito anos. A linha sucessória já estava comprometida desde o ano de 2025 com a ida do vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, somada à cassação do antigo líder da Alerj, Rodrigo Bacellar. O STF ainda precisa concluir o julgamento sobre o modelo de escolha do novo governador, disputa interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino com o placar de quatro votos a um a favor da realização de eleições indiretas.