Governo do Rio lança edital de R$ 19,2 milhões para financiar ações continuadas na cultura; veja as regras e prazos

Iniciativa prevê o financiamento de 42 projetos culturais em duas parcelas anuais com repasses que chegam a até R$ 300 mil por proponente. As inscrições para o certame ocorrem pelo sistema Desenvolve Cultura.

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC) abre as inscrições para o Edital de Chamada Pública de Apoio a Ações Continuadas nesta segunda-feira (27). A nova linha de financiamento vai destinar a quantia de R$ 19,2 milhões para custear 42 projetos culturais já estabelecidos no cenário estadual, medida viabilizada por meio dos recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A proposta da secretaria fluminense é garantir um horizonte maior de planejamento para as instituições culturais, com incentivo ao desenvolvimento e à manutenção de atividades regulares por parte de grupos artísticos e da economia criativa da região.

O aporte financeiro possui uma divisão estruturada em três categorias distintas para atender às especificidades das propostas culturais submetidas ao certame:

• Categoria A (Circos de lona): 15 vagas com repasse de R$ 200 mil por projeto, somando R$ 3 milhões.
• Categoria B (Grupos ou companhias artísticas): 15 vagas com repasse de R$ 200 mil por projeto, somando R$ 3 milhões.
• Categoria C (Festivais ou eventos culturais): 12 vagas com repasse de R$ 300 mil por projeto, somando R$ 3,6 milhões.

A execução do edital ocorrerá em dois ciclos ao longo dos anos de 2026 e de 2027, com um formato de financiamento condicionado ao cumprimento de etapas para estabelecer um acompanhamento contínuo da iniciativa cultural ao invés de promover um suporte isolado:

• Ciclo 1: Repasse da primeira parcela liberado após a assinatura do Termo de Execução Cultural no ano de 2026.
• Ciclo 2: Repasse da segunda parcela no ano de 2027 mediante a aprovação do relatório de execução da primeira etapa e a apresentação de um plano de atividades atualizado para a continuidade do projeto.

A participação no processo seletivo possui regras estritas quanto ao perfil dos candidatos. Pessoas Físicas (PF) estão impedidas de participar da seleção. O edital aceita apenas a candidatura de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e de Microempreendedores Individuais (MEI). Os interessados devem possuir registro de atividade de natureza cultural e comprovar o mínimo de um ano de funcionamento regular.

A submissão da proposta exige o envio de uma série de documentos comprobatórios no ato da inscrição para a validação do cadastro:

• Cartão do CNPJ com status ativo e finalidade cultural comprovada.
• Cópia do Contrato ou do Estatuto Social.
• Cópia da Ata de Eleição ou da Última Alteração Contratual.
• Cópia da Identidade e do CPF do responsável legal.
• Portfólio de atuação artística e cultural.
• Planilha orçamentária detalhada e cronograma de execução do projeto.
• Declaração de anuência da equipe técnica e eventuais formulários de autodeclaração para o preenchimento de cotas.

Serviço:

• Inscrições: de 27 de abril, às 9h, até 18 de maio, às 18h (último dia e horário final para o envio das propostas e fechamento do sistema).
• Plataforma: Desenvolve Cultura através do site https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/.