Decisão liminar suspende sessão extraordinária e determina que novo pleito só ocorra após a retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou na noite desta quinta-feira (26) a sessão parlamentar que havia elegido o deputado Douglas Ruas como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão liminar foi proferida pela presidente em exercício da Corte fluminense, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão imediata de todos os atos e decisões tomados durante a sessão extraordinária. O parlamentar escolhido pela base governista já foi notificado oficialmente da decisão judicial. A medida do tribunal ocorreu poucas horas após a realização do pleito interno, que havia sido convocado no fim da manhã pelo presidente em exercício da Casa, o deputado Guilherme Delaroli.
Na decisão expedida, a magistrada argumentou que o processo eleitoral na Assembleia Legislativa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A exigência de recontagem atende a uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. A desembargadora destacou que a cronologia lógica do cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca, sendo necessário primeiro retotalizar os votos para assegurar a legitimidade da composição do parlamento e a higidez do colégio eleitoral antes de deflagrar o pleito interno.
A sessão de retotalização dos votos foi agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a próxima terça-feira (31). O procedimento é necessário após a anulação dos 97 mil votos obtidos por Rodrigo Bacellar. Com a exclusão dessa votação, a Justiça Eleitoral precisará refazer o cálculo do quociente eleitoral, que é o número utilizado para definir a quantidade de cadeiras a que cada partido ou federação tem direito no parlamento. Esse cálculo leva em consideração o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. Na prática, a recontagem provocará uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos, podendo alterar a composição geral da Assembleia Legislativa e atingir o mandato de deputados suplentes.
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