Medida assinada pelo prefeito Rodrigo Neves busca reduzir as penalizações e garantir tempo hábil para os motoristas regularizarem o uso das vagas.
A Prefeitura de Niterói ampliou o prazo para a regularização do estacionamento rotativo antes da aplicação de multas de trânsito . Através de um decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, a gestão municipal estendeu de três para 15 dias o tempo limite para os motoristas regularizarem o pagamento do Niterói Rotativo . O serviço tem o custo de R$ 4 por período de duas horas de uso da vaga.
O chefe do Executivo destacou que a mudança busca diminuir as sanções e garante mais margem para os usuários resolverem pendências de pagamento . Além do novo prazo padrão, o decreto instituiu um período de exceção de 200 dias para a regularização de taxas passadas . Durante esse intervalo, os cidadãos poderão “:
• Quitar valores pendentes referentes ao uso do rotativo;
• Solicitar a retirada de multas já aplicadas por falta de pagamento;
• Regularizar situações antigas com a concessionária do serviço.
Rodrigo Neves explicou que a decisão resultou de um diálogo com a população e de uma análise técnica conduzida pela Procuradoria Geral do Município . O procurador-geral, Técio Lins e Silva, reforçou que a medida representa uma segunda chance para as pessoas que não quitaram a taxa no tempo adequado.
Dados da administração municipal apontam que o sistema de cobrança ajudou a organizar o espaço urbano e favoreceu a rotatividade de vagas na cidade . A taxa de inadimplência, que no passado ultrapassava a marca de 60%, caiu para menos de 10% no último mês .
O contrato com a empresa responsável pelo serviço prevê a fiscalização dos espaços, a orientação aos condutores e a realização de investimentos em infraestrutura, com projetos que incluem a construção de garagens subterrâneas sem o uso de recursos públicos.
About the Author
