A rotina nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede estadual fluminense passa a contar com um importante reforço voltado à proteção de quem dedica a vida a cuidar dos outros. Ao longo do mês de maio, as unidades começaram a ser equipadas com o chamado “botão do pânico”, um dispositivo de emergência criado para resguardar as equipes médicas, de enfermagem e demais funcionários contra qualquer tipo de violência durante o expediente. A novidade é fruto da Lei 11.070/25, proposta pelo deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com sanção governamental em dezembro do ano passado.
O objetivo central da norma é criar um mecanismo de defesa ágil e eficaz diante do número crescente de hostilidades, agressões físicas e ameaças sofridas por trabalhadores em ambientes hospitalares. Segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a fase inicial do projeto, que consistia na instalação do sistema eletrônico em todas as UPAs administradas pelo Estado, já foi finalizada. Atualmente, as pastas da saúde e da segurança, incluindo a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), estão ajustando os últimos detalhes do protocolo integrado de atendimento.
O peso das estatísticas e a urgência do projeto
A necessidade de acelerar a adoção do sistema reflete um cenário alarmante no estado. Um levantamento minucioso conduzido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) mapeou a vulnerabilidade nas unidades de saúde durante os seis primeiros meses de 2023, revelando que:
- A cada três dias, um profissional médico é vítima de agressão em território fluminense.
- As profissionais do sexo feminino são o alvo mais frequente, configurando 62,5% dos registros.
- A esmagadora maioria das ocorrências violentas (67%) acontece nas dependências do sistema público de saúde.
Diante desses números, o autor da lei, deputado Guilherme Delaroli, destacou que a violência deixou de ser um evento esporádico. Para o parlamentar, a agressão se converteu em uma triste e inaceitável rotina que integra o cotidiano de trabalho das equipes.
Na prática, a ferramenta funcionará de forma ágil a partir do próprio sistema de computadores das unidades. Quando um colaborador enfrentar uma situação de risco — definida pela legislação como qualquer conduta que cause desde danos patrimoniais e psicológicos até lesões corporais —, o acionamento enviará automaticamente a localização exata do fato para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar.
De forma simultânea, a equipe de segurança interna do hospital também será notificada, permitindo que a viatura policial mais próxima seja deslocada rapidamente para conter o agressor e garantir a integridade da vítima. A legislação é ampla e estipula que a medida protetiva tem validade para unidades públicas, privadas e conveniadas, assegurando uma rede de amparo para médicos, técnicos e demais profissionais de apoio, como os vigias, que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Para que todo esse aparato tecnológico seja viável, os custos de implantação da ferramenta estão sendo inteiramente cobertos pelo orçamento anual designado à SES, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES). Além disso, a nova legislação garante que a rede de proteção não fique obsoleta com o tempo, determinando a obrigatoriedade de atualizações frequentes no sistema do “botão do pânico” para assegurar sua máxima eficiência.
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