Prefeitura de Niterói cria Coordenadoria da Orla para unificar gestão integrada e fiscalização de áreas costeiras

A Prefeitura de Niterói publicou o Decreto 647/2026, oficializando a criação da Coordenadoria da Orla de Niterói. O documento foi assinado pela prefeita em exercício da cidade, Isabel Marques Swan, no dia 25 de fevereiro de 2026, e já se encontra em pleno vigor. A iniciativa da administração municipal visa estabelecer um novo órgão voltado exclusivamente à gestão integrada das áreas costeiras, reconhecendo a orla marítima como um ativo estratégico para o turismo, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

O novo departamento ficará diretamente vinculado à Secretaria Executiva de Niterói. O decreto estabelece expressamente que a criação da coordenadoria não prevê nenhum aumento de despesas para os cofres públicos do município. A proposta do Executivo é centralizar as decisões para aumentar a eficiência das políticas públicas voltadas à faixa litorânea, que abrange as praias urbanas e as áreas de preservação.

Atribuições e princípios de atuação

A missão principal do órgão recém-criado é planejar e coordenar projetos que impactem a orla, sempre observando e respeitando as competências legais já existentes de outras secretarias e entidades da Administração Pública. Entre as atribuições gerais definidas pelo texto oficial, destacam-se:

A atuação da Coordenadoria deverá seguir princípios rigorosos, como a integração entre os órgãos públicos, o uso sustentável da orla marítima, a eficiência administrativa e a proteção do patrimônio natural e cultural.

Próximos passos e organização da estrutura

Embora a Coordenadoria da Orla de Niterói já esteja formalmente criada e autorizada a operar, a sua estrutura organizacional ainda será detalhada futuramente por meio de um ato específico. Esse novo documento deverá definir a organização interna do órgão, a distribuição de funções entre os servidores, os procedimentos operacionais práticos e as formas de parceria com outros níveis de governo.

O decreto 647/2026 também já autoriza que a nova pasta atue de forma articulada não apenas com os órgãos municipais, mas também com instituições estaduais e federais, entidades privadas e organizações da sociedade civil, garantindo a cooperação necessária para cumprir seus objetivos.