Edital de R$ 1,3 milhão vai financiar sete festivais e mostras gratuitos em São Gonçalo

O Chamamento Público nº 05/2026 é da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) e do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) e saiu no Diário Oficial do Município nas edições de 6 e 7 de outubro, pela Portaria nº 33/SMTC/2026. A PNAB foi criada pela Lei 14.399, de 2022, para levar verba federal a estados e municípios aplicarem em cultura. Pela lei, são até R$ 3 bilhões por ano, metade para os municípios. Esta seleção faz parte do segundo ciclo de repasses.

Os projetos se dividem em três categorias, conforme o tamanho do evento:

Tudo precisa ser gratuito para o público e acontecer em São Gonçalo, em praças, escolas, lonas e centros culturais, espaços comunitários ou outros locais autorizados. Cada projeto deve prever medidas de acessibilidade, como intérprete de Libras, legendas e audiodescrição, além de um plano de comunicação e do registro em foto ou vídeo. Segundo o edital, deixar a acessibilidade de fora sem justificativa pode levar à desclassificação.

A seleção é só para pessoa jurídica com sede em São Gonçalo e CNPJ ativo: microempreendedor individual (MEI), empresa ou entidade sem fins lucrativos, como associações e fundações. A atividade registrada na Receita Federal (CNAE) tem de ser compatível com o projeto, e o representante legal precisa ser maior de idade. Pessoa física não pode participar.

O proponente também tem de comprovar pelo menos dois anos de atuação cultural, com portfólio, contratos, reportagens, registros de eventos e outros documentos. Esse tempo, diz o edital, vale independentemente da data de abertura do CNPJ. Cada proponente inscreve um único projeto. Estão impedidos, entre outros, os servidores públicos de São Gonçalo de qualquer poder, quem ajudou a elaborar o edital e agentes políticos, como prefeitos, secretários e vereadores.

Três das sete vagas são reservadas por cotas: duas para pessoas negras (pretas ou pardas), uma no grande e outra no pequeno porte, e uma para pessoa indígena, no médio porte. Quem se inscreve pelas cotas disputa também a ampla concorrência. A reserva de 5% para pessoas com deficiência daria menos de meia vaga e, pela regra de arredondamento do Ministério da Cultura, não gerou vaga específica.

A inscrição é gratuita e só vale pelo formulário eletrônico do Portal Colabore+, da prefeitura, onde é preciso ter cadastro e entrar com login. O caminho também está na página da PNAB no site da prefeitura. Vão junto o cartão do CNPJ, os documentos de constituição da empresa ou entidade, os do representante legal, o plano de trabalho, o plano de comunicação, a planilha orçamentária, o cronograma, o portfólio e as declarações. O edital e o caderno de anexos, com os modelos e um guia de leitura com glossário, estão publicados no site.

Uma comissão de seleção compara os projetos de cada categoria e dá nota de até 100 pontos. Quem fizer menos de 70 é desclassificado. Os critérios de maior peso, com 15 pontos cada, são a relevância cultural, a qualidade do plano de trabalho e a participação de artistas, técnicos e produtores de São Gonçalo, que é também o primeiro critério de desempate.

O resultado preliminar sai no Diário Oficial e no site da prefeitura, com três dias úteis para recurso. Os selecionados têm então cinco dias para entregar as certidões da habilitação, assinam o Termo de Execução Cultural e recebem o dinheiro numa conta aberta só para o projeto. Depois do evento, prestam contas em até 90 dias com o relatório de execução, e os de grande porte entregam também um relatório financeiro. As datas de cada etapa, segundo o edital, serão publicadas no Diário Oficial.