Sigilos de Flávio e Lula: relator no TSE diz que cada um pode divulgar os próprios dados sem ordem judicial

A decisão responde ao documento que as duas campanhas assinaram e entregaram ao tribunal pouco depois do meio-dia. Nele, os dois lados pediam que o próprio TSE requisitasse as informações ao Banco Central, aos bancos, à Receita Federal e às operadoras de telefonia e as publicasse ao mesmo tempo, ainda nesta quinta. Mendonça não mandou fazer a requisição. Para ele, o sigilo existe para proteger o titular, que pode abrir mão dele quando quiser. E os próprios titulares têm acesso aos dados: os extratos, nos bancos e nos aplicativos; as declarações do Imposto de Renda, no portal da Receita, pelo gov.br; e os registros de chamadas, com as operadoras.

Para o sigilo bancário, o ministro se apoiou na Lei Complementar 105, de 2001. Pela lei, revelar dados com o consentimento expresso dos interessados não viola o sigilo. A quebra é outra coisa: pode ser decretada quando necessária para apurar qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial.

No mesmo despacho, o ministro afirmou que a classificação de sigilo de gastos do governo, como os do cartão corporativo da Presidência, pode ser revista pela própria autoridade que a fez, que pode então divulgá-los sem intervenção do Judiciário. Ele também fez uma ressalva: a divulgação voluntária não substitui as investigações, porque recursos de corrupção e de lavagem de dinheiro, escreveu, “invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas”.

A disputa começou no debate da Band, no domingo (18). Lula propôs que os dois abrissem os dados bancários e telefônicos próprios e das famílias e entregassem o material aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. “Eu abro da minha família inteira e você abre da sua família”, disse. Flávio respondeu que não tem “absolutamente nada a esconder”, sem dizer na hora se aceitava, e cobrou investigação sobre um filho do presidente e sobre o Instituto Lula.

O assunto já rondava a campanha. Flávio cobra há meses a divulgação de investigações sobre fraudes no INSS e sobre o Banco Master. Segundo ele, essas apurações envolvem pessoas próximas a Lula, entre elas o filho Fábio Luís, o Lulinha. Em julho, a defesa de Lulinha afirmou que a Polícia Federal não encontrou provas de repasse de recursos do esquema do INSS a ele e que Lulinha não foi indiciado. Do outro lado, Flávio é investigado pela Polícia Federal no caso Master, numa apuração sobre repasses ligados ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre a vida de Jair Bolsonaro; o senador nega irregularidades.

Na terça-feira (20), Lula formalizou a proposta num pedido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e o caso foi distribuído por sorteio a Mendonça, que é vice-presidente do tribunal. Lula autorizou a abertura dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. A autorização vale também para a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, para os cinco filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio) e para a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras de Lula. O presidente pediu que os dados saíssem no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outro site público, com uma condição: que Flávio fizesse o mesmo.

Na quarta-feira (21), Flávio respondeu ao TSE que aceitava, com condições. Ofereceu os próprios sigilos dos últimos 20 anos (Lula havia oferecido oito), os dos parentes citados por Lula, os das empresas de que é sócio ou administrador e todas as mensagens que trocou com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Deixou de fora a Alcazar Holdings, que tem como único sócio o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Flávio diz que não é sócio, administrador nem beneficiário da empresa e que, por isso, não poderia autorizar a abertura dos dados dela. Na mesma resposta, a campanha dele fez uma série de exigências a Lula. Entre elas:

Sobre essas condições, o coordenador da campanha de Lula, senador Camilo Santana (PT-CE), disse que o presidente “não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo”, desde que Flávio também abrisse tudo. A campanha de Lula, porém, não aceitou deixar a Alcazar de fora e fez da inclusão dela uma condição para o acordo. Flávio e Tomaz negam manter negócios em conjunto. Em nota de 4 de agosto, Marcola afirmou que seus sigilos bancário e fiscal estão “integralmente à disposição da Justiça”. Sobre a reunião com Vorcaro, Lula disse em setembro que recebeu o banqueiro em dezembro de 2024 e avisou que o Master seria investigado com seriedade.

Nesta quinta, as duas campanhas fecharam um texto comum, assinado por Lula e pela advogada de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri. O documento prevê abertura imediata, total e simultânea para os dois candidatos, nas condições aceitas pelos dois lados. A autorização de Flávio passou a incluir as contas no Brasil e no exterior ligadas a ele, “inclusive a da Alcazar Holdings no Santander”. Segundo o Brasil de Fato, uma cláusula escrita à mão e rubricada pelos dois lados diz que a autorização não significa reconhecer como própria nenhuma conta ou empresa de terceiros.

As campanhas combinaram entregar ao TSE as autorizações até as 23h59 desta quinta, num prazo acertado antes do despacho de Mendonça. A de Lula diz que entregou as dele pela manhã. “Nós estamos autorizando, eles também autorizaram”, disse o presidente do PT, Edinho Silva. A de Flávio diz que vai entregar as suas depois de conferir se o adversário cumpriu tudo. “O desafio foi aceito”, afirmou Bucchianeri. “Se eles trouxerem tudo, a gente traz.” O ex-procurador Deltan Dallagnol foi escalado pela campanha de Flávio para analisar os documentos de Lula.

Até as 21h30 desta quinta, o LF News não havia localizado a divulgação dos dados por nenhuma das campanhas. O segundo turno é no domingo (25), e o último debate entre os dois está marcado para sexta-feira (23), na TV Globo.