Sigilos de Flávio e Lula seguem sem divulgação na véspera do segundo turno

Na sexta-feira (23), Mendonça manteve o entendimento que tinha firmado na véspera: a Justiça Eleitoral não precisa autorizar a divulgação, e cada titular pode publicar os próprios dados quando quiser. Segundo ele, não cabe ao tribunal “fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’”. “Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares”, escreveu.

No mesmo dia, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu ao TSE que encerre o processo sem julgar o mérito. No parecer, ele afirma que “não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”. Até a publicação deste texto, não havia decisão sobre o pedido.

A campanha de Lula levou ao TSE, na quinta-feira (22), as procurações do presidente, de parentes e de pessoas próximas, e aceitou as condições apresentadas por Flávio. Os papéis autorizam o acesso, mas não trazem extratos: os dados ficam com o Banco Central, os bancos, a Receita Federal e as operadoras de telefonia. Por isso, a campanha pediu que o tribunal atue como “terceiro imparcial”, requisite as informações e as publique ao mesmo tempo. Segundo o jornal O Globo, ela disse não ter pedido “licença” ao TSE, mas querer a “total fidedignidade dos dados”.

A de Flávio entregou as autorizações dele no início da sexta-feira, segundo o Metrópoles; o acordo previa a entrega até as 23h59 de quinta. Segundo O Globo, as procurações condicionam a abertura a uma decisão do TSE, que o relator já disse que não vai tomar. A campanha afirmou que “os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial”, e pediu que Lula comece pelo cartão corporativo. “Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete”, disse Flávio.

O tema voltou ao debate da TV Globo, na sexta à noite. Flávio cobrou a abertura dos gastos com cartão corporativo e dos registros do Palácio da Alvorada, e Lula rebateu questionando gastos do governo de Jair Bolsonaro.

Até a tarde deste sábado, o LF News não havia localizado a divulgação dos dados por nenhuma das campanhas. A votação do segundo turno é neste domingo (25).

A disputa começou no debate da Band, no domingo (18). Lula propôs que os dois abrissem os dados bancários e telefônicos próprios e das famílias e entregassem o material aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. “Eu abro da minha família inteira e você abre da sua família”, disse. Flávio respondeu que não tem “absolutamente nada a esconder”, sem dizer na hora se aceitava, e cobrou investigação sobre um filho do presidente e sobre o Instituto Lula.

O assunto já rondava a campanha. Flávio cobra há meses a divulgação de investigações sobre fraudes no INSS e sobre o Banco Master. Segundo ele, essas apurações envolvem pessoas próximas a Lula, entre elas o filho Fábio Luís, o Lulinha. Em julho, a defesa de Lulinha afirmou que a Polícia Federal não encontrou provas de repasse de recursos do esquema do INSS a ele e que Lulinha não foi indiciado. Do outro lado, Flávio é investigado pela Polícia Federal no caso Master, numa apuração sobre repasses ligados ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre a vida de Jair Bolsonaro; o senador nega irregularidades.

Na terça-feira (20), Lula formalizou a proposta num pedido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e o caso foi distribuído por sorteio a Mendonça, que é vice-presidente do tribunal. Lula autorizou a abertura dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos. A autorização vale também para a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, para os cinco filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio) e para a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras de Lula. O presidente pediu que os dados saíssem no DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral, ou em outro site público, com uma condição: que Flávio fizesse o mesmo.

Na quarta-feira (21), Flávio respondeu ao TSE que aceitava, com condições. Ofereceu os próprios sigilos dos últimos 20 anos (Lula havia oferecido oito), os dos parentes citados por Lula, os das empresas de que é sócio ou administrador e todas as mensagens que trocou com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Deixou de fora a Alcazar Holdings, que tem como único sócio o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Flávio diz que não é sócio, administrador nem beneficiário da empresa e que, por isso, não poderia autorizar a abertura dos dados dela. Na mesma resposta, a campanha dele fez uma série de exigências a Lula. Entre elas:

Sobre essas condições, o coordenador da campanha de Lula, senador Camilo Santana (PT-CE), disse que o presidente “não se opõe a absolutamente nada do que ele está propondo”, desde que Flávio também abrisse tudo. A campanha de Lula, porém, não aceitou deixar a Alcazar de fora e fez da inclusão dela uma condição para o acordo. Flávio e Tomaz negam manter negócios em conjunto. Em nota de 4 de agosto, Marcola afirmou que seus sigilos bancário e fiscal estão “integralmente à disposição da Justiça”. Sobre a reunião com Vorcaro, Lula disse em setembro que recebeu o banqueiro em dezembro de 2024 e avisou que o Master seria investigado com seriedade.

Na quinta-feira (22), as duas campanhas assinaram um texto comum, que previa abertura imediata, total e simultânea, com a entrega das autorizações até as 23h59 daquele dia. A autorização de Flávio passou a incluir as contas no Brasil e no exterior ligadas a ele, “inclusive a da Alcazar Holdings no Santander”. Segundo o Brasil de Fato, uma cláusula escrita à mão e rubricada pelos dois lados diz que a autorização não significa reconhecer como própria nenhuma conta ou empresa de terceiros.

O documento comum pedia que o próprio tribunal requisitasse as informações e as publicasse. Na quinta à noite, Mendonça respondeu que não é preciso ordem judicial: o sigilo existe para proteger o titular, que pode abrir mão dele quando quiser. E os titulares têm acesso aos próprios dados: os extratos, nos bancos e nos aplicativos; as declarações do Imposto de Renda, no portal da Receita, pelo gov.br; e os registros de chamadas, com as operadoras.

Para o sigilo bancário, o ministro se apoiou na Lei Complementar 105, de 2001. Pela lei, revelar dados com o consentimento expresso dos interessados não viola o sigilo. A quebra é outra coisa: pode ser decretada quando necessária para apurar qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial.

O ministro também disse que a classificação de sigilo de gastos do governo, como os do cartão corporativo da Presidência, pode ser revista pela própria autoridade que a fez, que pode então divulgá-los sem intervenção do Judiciário. E fez uma ressalva: a divulgação voluntária não substitui as investigações, porque recursos de corrupção e de lavagem de dinheiro, escreveu, “invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas”.